Uma das maiores dúvidas sobre trabalhar com arte é justamente a questão da formalização. Isto é, deixar de trabalhar de maneira informal e passar a trabalhar como um profissional formal. E junto com essa dúvida, vem outra muito recorrente: será que artista pode ser MEI?
E a resposta é: depende. Mas calma, que eu vou explicar. Até porque, é importante explicar antes de mais nada, o que é ser MEI.
O que é ser MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual que é uma categoria do Simples Nacional destinada aos profissionais que querem formalizar o seu negócio sem tanta burocracia.
Assim, além de formalizar o seu negócio, você passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e diversos benefícios, tais como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Empréstimos com juros mais acessíveis;
- Possibilidade de emitir notas fiscais.
Contudo, nem todas as profissões se enquadram no MEI. Uma vez que, o MEI possui um limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês).
Assim, profissões que exigem sócios, um numero específico de funcionário ou faturam mais que o limite anual de R$ 81 mil não se enquadram como MEI. E infelizmente, é o caso dos artistas. Uma vez que a maioria dos artistas faturam mais do que R$ 81 mil por ano.
Ainda assim, existe a possibilidade de você atuar como MEI sendo artista. Mas claro, desde que sua profissão se enquadre em uma das categorias permitidas do MEI.
Artista pode ser MEI?
Alguns exemplos de profissões artísticas que se enquadram como MEI são:
| Ocupação | CNAE |
| Cantor(a)/Músico(a) independente | 9001-9/02 |
| Disc Jockey (DJ) ou Video Jockey (VJ) independente | 9001-9/06 |
| Fotógrafo(a) independente | 7420-0/01 |
| Tatuado(a) independente | 9609-2/06 |
Além de diversos outros exemplos, como é o caso de professores, instrutores de artes, artesãos, conservadores de arte, etc.
E nesse sentido, é importante que você consulte se a sua profissão consta na lista das atividades permitidas para atuar como MEI:
Como ser MEI?
Como você já viu, existem casos onde o artista pode ser MEI (desde que sua atividade seja permitida como MEI). E para se tornar MEI é muito simples, basta acessar o Portal do Empreendedor, ter em mãos os documentos necessários e fazer a sua inscrição.
Porém, você deve se atentar a alguns pontos que impedem que você atue como MEI, que é ser:
- Funcionário Público Federal em atividade;
- Aposentado ou Pensionista do RGPS/INSS por invalidez;
- Sócio ou administrador de outra empresa (independente do tamanho da empresa).
Além disso, caso sua profissão não se enquadre em nenhuma das atividades permitidas para atuação como MEI e você queira se formalizar, você precisará procurar um contador para fazer a abertura de uma ME (microempresa).
Que inclusive, pode ser a melhor escolha caso você queira atuar como artista. Uma vez que o limite de faturamento do MEI é facilmente ultrapassado.
E uma vez que você ultrapassa o limite de faturamento, é necessário que seja feita essa alteração para ME ou para uma empresa de maior porte (dependendo do caso).
Quanto custa o MEI?
Como o intuito do MEI é simplificar o processo de formalização do seu negócio, a única despesa que você terá é o pagamento do Simples Nacional. Que é feito através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No valor de R$ 61,60 para comércio e industria, R$ 65,60 para prestadores de serviços e R$ 66,60 para comércio e serviços juntos.
Em outras palavras, não sendo necessário o pagamento de nenhum outro imposto ou mesmo da contratação de um contador. Porém, você pode contratar um contador caso ache necessário.
Então, até o próximo post.
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