Direitos Autorais – Entenda o que é, e Como Funciona!

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O que são Direitos Autorais?

A lei de direitos autorais é uma lei (ou um conjunto de leis) que varia de acordo com cada país, mas que, geralmente, segue a mesma ideia geral. Que é a proteção de uma obra física ou digital. Podendo ser uma obra de arte, fotografia, dança, jogo, etc.

Assim, os direitos autorais (“copyright”) protegem automaticamente o trabalho do criador da obra, durando em média, 70 anos após o ano de sua morte. Mas, vale destacar que os direitos autorais não protegem uma ideia, apenas uma obra física ou digital. Com os direitos autorais, o criador da obra é a única pessoa que pode fazer legalmente as seguintes coisas:

Publicação;
Reprodução;
Distribuição;
Comercialização;
Emissão, transmissão ou retransmissão;
Comunicação ao público;
Alterações ou edições.

Qualquer outra pessoa que queira fazer qualquer uma dessas coisas, deve pedir ou negociar a permissão da obra com o autor. Podendo assim, ter uma parcela ou a totalidade dos direitos sobre a obra.

Direitos Morais

E, ainda dentro dos direitos autorais, temos os direitos morais. Que são as obrigações legais para proteger a propriedade da obra do criador com o devido respeito. Isso significa que, você deve pedir permissão para fazer qualquer um dos itens que estejam ligados aos direitos autorais.

E depois de obter a permissão do criador da obra, para fazer qualquer uma dessas coisas, você deve, sempre que possível, creditá-lo. E isso também se aplica às referências que você usou para criar seu trabalho. Ou seja, se você baseou sua arte em um modelo, deve creditar o modelo.

Além disso, vale lembrar que, a menos que você permissão para isso, você não poderá obter lucros com a venda da obra. E muito menos, dizer que é uma obra de sua autoria (mesmo que você tenha modificando algo).

Mas você deve estar se perguntando: “e as Fanart’s?”

Fanart’s

E bem, fanart é um tópico complicado de explicar e pode gerar muita confusão, mas vamos lá... Com fanart’s, os direitos autorais e direitos morais também estão em vigor e podem abranger qualquer coisa, desde uma série de TV até um personagem de anime, mangá, etc.

E aqui, em teoria, entra em vigor o “uso justo” do trabalhado de outro artista. O uso justo é o ato de “copiar” o material protegido por direitos autorais para transformar algo dentro dos limites e, em teoria, poderia ser feito sem a permissão do criador. Vale destacar que o “uso justo” varia de legislação para legislação. Inclusive, não estando presente em algumas, como é o caso da legislação Brasileira.

Todavia, vale lembrar que a maioria dos estúdios ou séries de animação não querem processar seus fãs que fizeram fanart’s. Afinal, isso resultará em retrocessos, perda de dinheiro e diminuição da audiência, então eles deixam passar.

Então, desde que você não venda a obra, eles não entrarão com uma ação legal contra você. Mas um artista menor pode e irá processá-lo por isso. E aqui estão alguns exemplos de cenários que podem ocorrer:

Cenário 1

Imagine que você fez um fanart do Naruto e postou nas suas redes sociais. Ao fazer isso, a empresa que é detentora dos direitos autorais simplesmente “deixará passar”. Pois entende que é apenas um trabalho e um fã da serie. Ou seja, você não vai ser processado por fazer uma fanart do Naruto.

Cenário 2

Imagine que você admire um determinado artista e faça uma fanart de sua OC. Postando logo em seguida nas suas redes sociais e claro, creditando o artista que criou o personagem. Este também é um cenário que dificilmente te levará a ser processado. Ainda assim, é importante sempre pedir a permissão do criador, mesmo que para fazer uma fanart.

Cenário 3

Imagine que você fez um fanart do Naruto e postou nas suas redes sociais. Mas, diferente do cenário 1, agora você está divulgando que está vendendo em larga escala suas fanarts. Ao fazer isso, a empresa que é detentora dos direitos autorais pode te notificar e até processá-lo por violação dos direitos autorais.

Cenário 4

Imagine que você viu a OC de um determinado artista e simplesmente copiou. Postando logo em seguida nas suas redes sociais, e dizendo que foi uma criação sua. Ao fazer isso o criador original da personagem pode e irá te processar por violação dos direitos autorais. Afinal, você está roubando o trabalho de outro artista…

Roubo de Arte

O que é o roubo de arte?

O roubo de arte é a ação de pegar o trabalho de alguém (que não é seu) e dizer que foi você quem fez. Assim como também, vendê-lo, repostá-lo sem a permissão ou sem creditá-lo e, finalmente, fazer tracing sobre ele.

Quando alguém faz isso, infringe os direitos autorais e morais do artista. Então, o que você pode fazer quando acontece algo assim com você? Bom, existem algumas coisas que você pode fazer para remover trabalhos roubados em qualquer media social. E até mesmo, verificar se seu trabalho foi roubado.

Assim, a maioria das redes sociais já possuem recursos para penalizar pessoas que praticam esse tipo de roubo. E também recursos para denunciar uma postagem ou uma conta inteira, mesmo que você não seja o criador original. Fazendo assim com que a postagem seja removida ou a conta deletada.

E, obviamente, vale destacar que esse não é um conselho jurídico, é apenas uma orientação.

Formas de Proteger seu Trabalho contra Roubos

Quando falamos de postar um trabalho online (seja em redes sociais ou em seu site pessoal, portfólio, etc). Existem uma série de coisas que você pode fazer para diminuir as chances de roubarem seu trabalho, como:

Marcas d’água: uma marca d’água pode ser um texto, assinatura, imagem ou padrão que é intencionalmente colocado em um uma obra. O objetivo de uma marca d’água é dificultar a cópia da imagem original.

E aqui entra um ponto muito polêmico, que é a utilização de marcas d’água em fanart’s. Esse é um uso um tanto desnecessário de marca d’água, uma vez que quem fez a fanart não possui os direitos sobre aquele personagem.

Enviar a imagem com qualidade inferior: carregar sua arte em uma resolução mais baixa, não apenas carrega a imagem mais rápido, mas também torna a imagem péssima para ser impressa. Assim, é recomendado deixar a resolução da imagem em torno de 72 dpi.

Inclusive, o motivo pelo qual a imagem do seu post perde qualidade no instagram, é devido à quantidade de uploads diários na rede social. Ou seja, o instagram compacta sua imagem para que ocupe menos dados em seus servidores. E, quanto maior a qualidade da imagem, mais lento o aplicativo se tornará.

Mensagem de direitos autorais: você pode incluir uma mensagem de copyright em seu trabalho ou na legenda. E vale destacar que, você não precisa pagar pelo símbolo de copyright, afinal ele é gratuito. Exemplo: Copyright © 2020 “seu nome”. Todos os direitos reservados

Manter registos: é importante observar as datas em que você postou seu trabalho. E, se possível, tenha as etapas do processo de criação salvas. Afinal, isso pode ajudar a provar que você foi o artista original.

Outras Formas de proteger sua Arte

Por fim, mas não menos importante, vale destacar que existem algumas outras formas de proteger sua arte. Uma delas é fazer o registo dela, seja em um órgão governamental, como a Biblioteca Nacional aqui no Brasil. Ou uma empresa especializada em direitos autorais e registos, como a Avctoris.

Bom, e esse foi o post explicando um pouco sobre os direitos autorais. Espero que eu tenha conseguido te dar uma “luz” sobre esse tema tão polêmico.

Então, até a próxima.